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Legislação de Embalagens: Quais as normas do INMETRO as empresas devem ficar atentas?
Publicado por buscafrasco 5 de setembro de 2018

As embalagens são muito mais do que o recipiente de armazenamento de um produto, é uma forma de se comunicar com o consumidor. Primeiramente porque ela deve carregar a identidade visual da marca, ou seja, no primeiro contato visual, o cliente já tem noção da personalidade e das características da empresa por trás do produto. Em segundo lugar, a rotulagem traz dados sobre aquele produto, como a composição, medidas e outros.

Para garantir que essa comunicação seja sempre transparente, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) tem algumas normas às quais a empresa precisa ficar atenta, independente do seu segmento de atuação.

O que o Inmetro diz a respeito de embalagens?

Uma das normas mais importantes é a referente à quantidade. Se a embalagem afirma que o peso líquido do seu conteúdo é de 100 gramas, por exemplo, é obrigatório garantir que essa é a quantidade real. Se o consumidor for pesar o produto em casa, ele precisa chegar a esse resultado. Inclusive, o Inmetro tem intensificado a fiscalização sobre as marcas que estão anunciando na embalagem a alteração do valor do conteúdo. Produtos que antes eram vendidos em embalagem padrão com 200 gramas e houve alteração para 150, por exemplo. Essa fiscalização observa ainda mais atentamente os produtos básicos para a população, cujas quantidades são padronizadas e não podem ser desrespeitadas. Empresas do ramo alimentício devem ficar muito atentas a isso.

Outro ponto que o Inmetro aborda sobre embalagens é a respeito das informações que constam nela. Sejam dados sobre a composição dos produtos ou quaisquer outros, eles devem estar legíveis, inseridos em um local que seja perceptível e escritos de forma clara para o consumidor. (leia também o artigo: Tabela Nutricional: Confira as principais normas e como aplicá-las). É preciso olhar para a rotulagem do produto sempre com a perspectiva do público-alvo, avaliando se para quem vai levar aquilo para casa as informações estão visíveis e objetivas.

O Inmetro também chama a atenção para brindes promocionais e a sua autenticidade. Especialmente quando esse brinde é formatado em quantidade, por exemplo: uma grande embalagem de 500 gramas com o anúncio “pague 300 gramas e leve 500”. O valor embutido nesse bem realmente é o correspondente a 300 gramas? O conteúdo total de fato chega aos 500 gramas?

Ações promocionais na embalagem são uma ótima forma de chamar a atenção do público, especialmente quando há uma grande variedade de concorrentes na mesma prateleira disputando por essa atenção. No entanto, a ação precisa ser pensada com honestidade.

Todas essas normas não valem apenas para os produtos que são fabricados em território nacional. Tudo aquilo que é importado precisa ser adequado às regras do Inmetro antes da comercialização no Brasil. Essa é mais uma forma de proteger os consumidores brasileiros de qualquer possível fraude que empresas venham a cometer.

No Buscafrasco.com você encontra o tipo de embalagem ideal para colocar o seu produto, que seja funcional, assertivo, esteja de acordo com o público-alvo desejado. E ao fazer a rotulagem, lembre-se de rever com cautela toda a normatização que rege as embalagens para garantir de que o seu produto está dentro do que deve.